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“Medidas de Política para a Segurança” em debate na Universidade de Santiago

O Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, esteve hoje, 31 de Janeiro, na Universidade de Santiago, onde ministrou uma conferência sobre o tema “Medidas de Política para a Segurança”, inserida no Ciclo de Conferências que está a ser promovido pelo curso de Direito da Universidade de Santiago, sob o lema «Pensar o Direito e a Justiça em Cabo Verde». Neste ciclo são debatidos alguns temas fundamentais que afectam o nosso sistema de Justiça.

Durante a conferência, o Ministro debruçou-se sobre a preocupação de todos os cabo-verdianos, que é a insegurança, apresentando algumas medidas que o Governo vai implementar com vista a minimizar os impactos causados por este fenómeno no país.

O mesmo, para falar das medidas de segurança, começou por adiantar que o conceito de Cidadania,“vem sofrendo várias transformações, passando por vários períodos: o Liberal, Democrático e o Social. Sendo assim, podemos ver que o conceito tradicional foi modificado, reconhecendo-se agora o sujeito como detentor de direitos e deveres muito mais amplos. Assim, a Constituição da República de Cabo Verde alarga também o conceito de segurança, atribuindo responsabilidade a aqueles que o exercem”, explica Rocha.

Como medida de combate, o Ministro chama a atenção para algumas mudanças nas políticas de actuação, uma vez que tem havido evolução de conceitos. Para isso, aponta três aspectos que o novo conceito de cidadania incumbe à actividade policial. “Num primeiro aspecto a polícia deve reconhecer o cidadão como sujeito de direitos; o segundo aspecto é que a condição de cidadão exige também responsabilidades para com a preservação da ordem pública e o terceiro aspecto é que o polícia é também um cidadão e os seus direitos necessitam ser reconhecidos para que ele compreenda e respeite os direitos dos outros cidadãos.”. Estas foram algumas formas alternativas para a contenção da violência, apresentadas pelo Ministro da Administração Interna.

Rocha frisa ainda que o “programa do Governo propõe uma mudança de paradigma e uma nova governança do sector da segurança e do enfrentamento do crime, assentes na redefinição do papel do Estado através de uma abordagem integrada e na coordenação real, a articulação ao mais alto nível e na sistematização de acções pontuais com programas articulados, consistentes e duradoiros, ancorados sobretudo na valorização do ser humano”.

Para o mesmo, a situação da segurança passa a ser vista como uma questão de gestão e de políticas governamentais sobretudo com a participação mais activa do poder central e municipal. Uma outra medida a ser implementada pelo Governo é reconhecer o relevante papel e a responsabilidade dos municípios em matéria da segurança. Para o ministro, estas medidas vão permitir a criação de espaços para a assunção de responsabilidades para lá das do poder central.

O programa é executado pelo governo em articulação com os municípios e prevê ainda a participação da comunidade, possuindo uma garantia dos direitos humanos, o incentivo a participação da comunidade para promover a cultura de paz e de convivência pacífica entre os cidadãos.

O ministro que tutela a pasta da Administração Interna apresentou alguns desafios estratégicos, nos quais insere a “reformulação do sistema de segurança nacional; modernização do modelo de gestão da segurança pública, redefinição dos modelos de policiamento, formulação de um quadro de acção para a segurança e cidadania”.

Deste modo, de acordo com o Ministro, pretende-se criar programas que garantam a inclusão social de adolescentes e jovens, programas de apoio a vítimas, acções de valorização dos profissionais de segurança pública, modernização das instituições de segurança, do sistema prisional, da ressocialização de indivíduos que cumprem penas privativas de liberdade, de medidas que intensifiquem e ampliem o enfrentamento do crime organizado e da corrupção, o incentivo à promoção do policiamento da proximidade e, conforme o Ministro, estas acções serão realizadas em parceria com as comunidades, universidades e diversas outras instituições, com vista a alcançar uma mudança da gestão das instituições policiais.

Algumas das preocupações levantadas pelos participantes foram relacionadas com as constantes denúncias na comunicação social por parte de pessoas “vítimas” de abuso policial e da deportação dos 400 cabo-verdianos residentes nos Estados Unidos da América, sendo que alguns já foram condenados por terem cometido alguns crimes.

Nesta óptica, o Ministro explicou que sempre que há uma denúncia pública, esta é investigada e anualmente são abertos vários processos de investigação, vários processos disciplinares e vários casos esclarecidos. “Mas, após as denúncias, a comunicação social não faz o acompanhamento do caso, fazendo com que o policial fique sempre mal na fita” explica. O mesmo esclarece que não está defendendo a classe policial, mas apela também a que uma acção policial não seja generalizada para toda a classe como tem acontecido sempre.

Em relação ao acordo assinado e à deportação dos cabo-verdianos, Rocha elucida que este acordo “é uma forma de encarar de frente a situação. Ou seja, assim, passamos a ter uma previsibilidade da chegada destes cidadãos, conhecemos o perfil de cada um e seremos avisados pelo menos com um mês de antecedência”. O Ministro garantiu que estes deportados terão um seguimento e apela à tranquilidade da população cabo-verdiana.

AVISO: Programa de bolsas para estágios profissionais na Alemanha

 

AFRIKA KOMMT! (AFRICA IS COMING!), uma iniciativa conjunta de várias empresas-líder Alemãs, informa que encontram-se abertas vagas para estágios profissionais na Alemanha.

O programa destina-se a profissionais jovens altamente qualificados provenientes de países da Africa Sub-Saariana, com vários anos de experiência profissional. A estadia de 12 meses na Alemanha, com estágio de 8 meses em uma das empresas participantes constitui o cerne do programa. O treinamento prático proporciona aos participantes a oportunidade de adquirir experiência de primeira mão sobre práticas de gestão e de participar em mudanças económicas, sociais e organizacionais. Também lhes permite estabelecer uma rede entre os parceiros de cooperação dos seus países de origem e companhias Alemãs.

As candidaturas para o programa AFRIKA KOMMT! 2016 – 2018 devem ser submetidas electronicamente apenas até o dia 03 de Fevereiro de 2017 através de: www.afrika-kommt.de.

 Para mais informações contacte a Secretaria da Universidade de Santiago: 

Campus da Bolanha – Assomada

Tlf.: +238 265 41 51 ▪ Fax: +238 265 41 53

Campus da Praia – Seminário S. José

Tlf.: +238 261 96 50 ▪ Fax: +238 261 96 28

Eco Energy e Bô Lar são os projectos aprovados para o concurso de ideias

“Eco Energy”, projecto de um aluno do 4º ano do curso de Engenharia e Informática da Escola Superior de Tecnologias e Negócios (ESTG) – polo da Praia e “Bô Lar”, projecto de alunos do curso de Gestão de Empresas – Campus de Assomada, foram as ideias aprovadas pelo júri para participarem na 2ª fase do concurso Start-up Universitário da Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) e do Ministério da Educação.

Estes projectos foram apresentados ao júri, constituído por Benilde Carvalhal da ADEI, Osvaldo Teixeira, representante do Ministério da Educação, e Evandra Martins, em representação da US. O júri teve a oportunidade nesta primeira fase do processo na Universidade de Santiago, conhecer as ideias/projectos de quatro grupos – “Eco Energy”; “Bô Lar”; “Bei Max”; “Casa de Carne”.

Segundo o júri, ambos os projectos são ambiciosos. O “Eco Energy”, que ficou no primeiro lugar, conseguiu 91 pontos e destacou-se devido à importância e à exposição feita pelo autor. Trata-se de um projecto que pretende desenvolver um sistema de controlo e monitoramento do consumo de energia, gerindo os gastos através do controlo dos electrodomésticos.

O projecto Bô Lar, na segunda posição, com 81 pontos, trata-se da criação de um espaço para acolher alunos universitários no concelho de Santa Catarina, provenientes de outros concelhos da ilha de Santiago e das outras ilhas do país. Tem como ponto focal resolver os constrangimentos enfrentados pelos universitários em relação à procura de espaço para se instalarem durante as actividades lectivas. Com este projecto, pretendem também, aumentar o sucesso escolar dos mesmos.

Com 74 pontos e na terceira posição ficou o projecto “Bei Max”, apresentado pelos alunos do curso de Engenharia e Informática, que, de acordo com o exposto ao júri, querem criar um aparelho com um programa que ajuda a antecipar/prevenir problemas de saúde. E, no quarto lugar, o projecto “Casa de Carne”, que obteve 72 pontos e que, de acordo com o apresentador, pretende criar um espaço digno para o tratamento da carne, desde o abate até à venda.

Os autores dos dois projectos vencedores da Universidade de Santiago vão participar agora na segunda fase, que decorre no mês de Fevereiro, que compreende duas semanas de trabalho, sob a orientação de um consultor experiente designado pela ADEI, e visa a elaboração do plano de negócio.

Em relação aos outros dois projectos que não tiveram a sorte de passar à fase final, o júri aconselhou-os a procurarem apoio no Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Catarina, por serem ideias interessantes que podem ser levadas adiante.

Universidade de Santiago e Região Sanitária Fogo e Brava assinam protocolo

 


O presente protocolo entre a Universidade de Santiago (US) e a Região Sanitária Fogo e Brava (RSFB) foi assinado com o intuito de estabelecer formas de colaboração e exploração de novas e profícuas parcerias estratégicas, abrangendo o Ensino Superior e especializado entre as duas partes. O acordo celebrado pretende contribuir para a evolução do pensamento e para a formação contínua de profissionais, nomeadamente dos enfermeiros das duas ilhas que não possuam formação completa, de forma a melhorar a prestação de cuidados de saúde e promover o bem-estar dos utentes.

Entre outros itens, o protocolo entre as partes assegura a implementação conjunta de um curso de Complemento de Licenciatura em Enfermagem na RSFB, à luz do protocolo existente entre a US e o Ministério da Saúde e da Segurança Social. A RSFB compromete-se a desenvolver o curso de Complemento de Licenciatura, facultar a utilização dos equipamentos e salas necessárias para a US levar a cabo as suas actividades nas duas ilhas; em contrapartida, a US responsabiliza-se a capacitar os enfermeiros e a fornecer informações dos formandos às outras partes do protocolo, assim que seja solicitado.

Ex-Ministra da Administração Interna fala de Justiça e Segurança na ESTG

O Curso de Direito da Universidade de Santiago realiza, esta Quinta-feira, 26 de Janeiro, uma Conferência sobre o lema «Justiça e Segurança: Que Políticas Públicas», pelas 16h00, no Auditório do Campus da Praia - ESTG, na Prainha.

A mesma estará a cargo da Dra. Marisa Morais, Advogada e Jurisconsulta, ex-Ministra da Justiça e ex-Ministra da Administração Interna e  moderado pelo Coordenador do curso de Direito da Universidade de Santiago, nos polos da Assomada – Bolanha e no ESTNA – Tarrafal, Emanuel Sousa.

O tema abarca questões fundamentais do Sistema de Justiça, da Democracia e do Estado de Direito cabo-verdiano, como forma de contribuir para uma melhor reflexão e análise crítica do sistema judicial cabo-verdiano.

Esta conferência está inserida no Ciclo de Conferências, que vai ser promovido pelo curso de Direito da Universidade de Santiago, durante o corrente ano lectivo, 2016/2017, sob o lema «Pensar o Direito e a Justiça em Cabo Verde», no qual serão debatidos alguns temas fundamentais que afectam o nosso sistema de Justiça.

Este Ciclo de Conferências tem como objectivo apresentar e discutir as grandes questões do Direito e da Justiça em Cabo Verde, desde a questão da Excessiva Morosidade dos Processos e das Decisões, passando pela questão da Corrupção, até a própria Justiça e a razoabilidade das decisões tomadas no âmbito dos processos.

Tendo em conta as discussões em torno do sistema de Justiça cabo-verdiano, o curso de Direito da Universidade de Santiago, entende que é necessário fazer uma reflexão e análise científica e objectiva da mesma, para que os grandes desafios possam ser vencidos.

 

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